Bruno Covas, Secretário de Meio Ambiente de São Paulo

“O desenvolvimento sustentável não será alcançado por meio de um projeto ou estratégia,

mas por um conjunto de ações públicas e da iniciativa privada, com a participação efetiva da população”

Por Nilton Pavin

 

Nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2011 para ocupar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o deputado
estadual Bruno Covas é autor de mais de 60 projetos de lei. Com 31 anos, casado e pai de um filho, Bruno é advogado
formado pela USP e economista pela PUC-SP. E ainda encontra tempo para fazer mestrado em Administração Pública pela FGV-SP.
Como secretário de Meio Ambiente tem muitas ações a por em prática.  

 

Secretário, vamos direto ao assunto: quais são as atuais políticas do governo para resolver os problemas ambientais de São Paulo?

Entre as políticas do governo do Estado de São Paulo para resolver as questões ambientais, posso destacar:

- a Lei Paulista de Controle de Mudanças Climáticas, com o estabelecimento da meta de 20% de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2020. Com base nas emissões de 2005, pela Política Estadual de Mudanças Climáticas, a migração do modelo de desenvolvimento do Estado de São Paulo para uma economia de baixo carbono se tornou fundamental como estratégia para o futuro. A área de energia é uma das que merece maior atenção, principalmente no investimento e promoção de novos modais de mobilidade urbana.

- Economia Verde: um conceito que vai além de incluir a questão ambiental nas atividades econômicas, trata-se de uma nova visão de desenvolvimento. A Economia Verde encontra nos desafios e adversidades do crescimento econômico mundial a oportunidade de novos negócios que sejam sustentáveis social, ambiental e financeiramente. Diante da escassez dos recursos naturais, uma realidade hoje em dia, pensar e investir em um novo modelo econômico é vital para a sociedade atual e futura.

 

Na área do Ecoturismo, o que existe vigente?

Se planejado e realizado com critérios adequados, o Ecoturismo é um excelente modelo de economia verde. O Vale do Ribeira, por exemplo, uma região considerada pobre economicamente, tem um forte potencial para o ecoturismo. Atualmente, há pousadas e guias que trabalham quase exclusivamente para levar visitantes às trilhas e cavernas do PETAR (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira). No entanto, é importante e imprescindível investir mais em ecoturismo para proporcionar, em maior escala, benefícios como preservação ambiental e geração de renda a comunidades carentes. Também existem planos de parcerias para a sustentabilidade das Unidades de Conservação, aumentando a capacidade operacional com foco na conservação ambiental, melhorando os serviços prestados aos visitantes, gerando renda e oportunidades para populações locais e do entorno, utilizando de maneira efetiva e racional a infraestrutura, captando recursos e buscando sustentabilidade financeira das UCs, e envolvendo outros setores e segmentos na conservação de áreas protegidas.

 

Quais outras ações merecem destaque?

Uma importante é a criação da Comissão Paulista de Biodiversidade (definição de 20 metas reunidas em cinco objetivos estratégicos –

as metas de Aichí/Nagoya). O objetivo é a conservação da diversidade biológica do Estado de São Paulo e acompanhamento e implantação das metas de Aichí/Nagoya em todo o território.

 

Quais são os maiores desafios enfrentados pela Secretaria?

O grande desafio do mundo moderno é o de estabelecer o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade, ou seja, o desenvolvimento sustentável.  Não há desenvolvimento sem respeito à agenda verde, ao cumprimento da legislação ambiental. O futuro que sonhamos, que pretendemos como nação, depende deste justo e necessário equilíbrio. Para alcançarmos esse sonho, precisamos adotar um novo modelo econômico, que é a Economia Verde. São Paulo tem fomentado essa novidade no planejamento de políticas públicas e no incentivo às empresas para adotarem cadeias produtivas sustentáveis. E, novamente, o desenvolvimento sustentável não será alcançado por meio de um projeto ou estratégia, mas por um conjunto de ações públicas e da iniciativa privada, com a participação efetiva da população. Além deste, temos outros desafios como a construção de uma agenda comum que envolva o governo do Estado, por meio da atuação conjunta de várias secretarias e municípios. Questões como conclusão do zoneamento ecológico econômico precisam de solução a curto prazo.  

 

Quais os planos futuros para atender à demanda da população?

De maneira geral é construir uma agenda comum que envolva o governo do Estado, por meio da atuação conjunta de várias secretarias.  Questões como resíduos sólidos e o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade são pontos que também precisam de solução a curto prazo.  

 

As mudanças climáticas também são uma preocupação para a Secretaria do Meio Ambiente?

Sim, nós iremos priorizar a definição das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). A Lei estabelece como meta reduzir em 20% as emissões de GEE até 2020. O corte terá como base o ano de 2005. Com 53% das emissões verificadas em 2005, a área de transporte será priorizada. Queremos e devemos apostar na energia limpa: metrô, ferrovia e hidrovia. Para isso, manteremos o diálogo aberto com os setores para definição de metas que permitam a redução prevista na Lei.

 

E quanto à qualidade do ar?

Nós aprovamos as mudanças no padrão de qualidade do ar. A CETESB fez a revisão dos índices de medição da qualidade do ar no Estado. Os novos padrões seguem orientações da OMS e foram aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. O relatório será encaminhado ao governador, que assinará decreto determinando as mudanças necessárias nas fases determinadas pelos especialistas.

 

Sobre o conceito de Economia Verde, qual sua visão sobre o assunto?

Queremos e vamos estimular que o Estado de São Paulo busque uma nova vocação na área de produção de tecnologia limpa. Apostar nisso é criar uma janela de oportunidades para que a planta industrial de São Paulo seja diferenciada das outras, porque é limpa. Isso significa agregar valor socioambiental ao produto. É importante estimular a vocação do Estado para a economia verde, por exemplo, com o lançamento conjunto (outras secretarias) de um selo de qualidade ambiental aos produtos, negócios, empreendimentos que tenham a sustentabilidade como base.

 

Quais são os planos com relação à ampliação do zoneamento econômico ecológico (ZEE)?

Nós queremos ampliar o zoneamento econômico ecológico para todo o Estado, até para ajudar os municípios com seus licenciamentos, sua lei de ocupação do solo. Atualmente há ZEE no litoral norte e Baixada Santista e projetos para o litoral sul e para o Vale do Ribeira.

 

E a polêmica questão dos resíduos sólidos?

Embora seja uma responsabilidade das prefeituras, o governo do Estado busca uma solução conjunta para a questão dos resíduos sólidos. Estamos nos reunindo com os municípios com o objetivo de criar o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos.

 

Qual é a verba governamental destinada aos projetos ambientais?

O orçamento da Secretaria do Meio Ambiente para 2013 é de R$ 882 milhões de reais.

 

Como essa verba é distribuída no Estado?

A distribuição se dá em função dos projetos em andamento e dos projetos em elaboração. Evidentemente que o orçamento tem de levar em conta as “necessidades ambientais” de todo o Estado e, essencialmente, as regiões mais carentes de ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável/conservação ambiental.